Nesta terça-feira, 18 de maio, foi realizada sessão ordinária conduzida pelo vice-presidente Bertinho Scandiuzzi (PSDB), quando os vereadores deliberaram oito matérias, sendo sete de autoria do Executivo Municipal.
Após aprovação da pauta de requerimentos e indicações, e também dos pedidos de urgência, os vereadores iniciaram as discussões da Ordem do Dia.
As duas matérias iniciais de autoria do Executivo Municipal, foram deliberadas e aprovadas em duas discussões.
- Projeto de lei complementar nº 15/21 autorizando a transferência de finalidade de áreas públicas localizadas no loteamento Jardim Botânico, neste município.
- Projeto de lei complementar nº 16/21 instituindo o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Ribeirão Preto - COMTERP, e o Fundo Municipal do Trabalho - FMT, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, nos termos da Lei Federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
O projeto de lei complementar nº 17/21 alterando a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 3.035, de 29 de setembro de 2020, autorizando o Executivo Municipal, a receber como dação em pagamento, imóvel localizado na Vila Elisa, município de Ribeirão Preto, como forma de extinção de débitos tributários, junto à Fazenda Pública Municipal, foi retirado a pedido do autor, Executivo Municipal, e não foi discutido em plenário.
Em discussão única, o veto nº 11/21 de autoria do Prefeito Municipal, veto total ao projeto de lei nº 46/2021, de autoria do vereador Ramon Todas as Vozes (Psol), que dispõe sobre a autorização para criação do programa de renda básica emergencial municipal de Ribeirão Preto, em decorrência da pandemia da covid-19, foi acolhido pelo plenário.
Outro projeto de lei complementar nº 20/21 de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre a estrutura jurídica e administrativa do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto – IPM, recebeu um substitutivo do autor que foi aprovado em primeira discussão. A matéria recebeu cinco emendas. Sendo as duas primeiras prejudicadas por serem relativas ao projeto original, as duas emendas de autoria do vereador André Rodini (NOVO) foram negadas, e aprovada a de autoria da Comissão de Constituição e Justiça. Em segunda discussão foi aprovada a redação final.
O segundo veto de autoria do Executivo Municipal discutido pelos parlamentares, o veto nº 16/21 ao projeto de lei nº 02/2021, de autoria dos vereadores Lincoln Fernandes (PDT) e Gláucia Berenice (PSDB), que dispõe sobre a divulgação da lista de pessoas vacinadas contra a covid-19 pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, foi rejeitado.
De autoria do vereador Mauricio Gasparini (PSDB), o projeto de lei nº 114/21 alterando o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 11438, de 26 de outubro de 2007, instituindo o Dia da Lembrança, foi aprovado.
Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 38/21 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 161.825 do 1º registro de imóveis de Ribeirão Preto, que trata sobre alteração da destinação, autoriza a alienação por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação na modalidade concorrência, oferecendo em garantia de crédito imobiliário e revogando a lei complementar nº 3054/2021. A segunda discussão será realizada na próxima sessão.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
