Por: Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11 de fevereiro, os vereadores discutiram seis matérias constantes na Ordem Dia.
O veto total do prefeito municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Jorge Parada (PT), estabelecendo no âmbito do município de Ribeirão Preto, a obrigatoriedade dos comerciantes de alimentos, que utilizam as vias ou espaços públicos, em eventos esporádicos ou transitórios, de disponibilizarem aos consumidores formas de higienização das mãos, foi rejeitado.
O substitutivo do projeto de lei de autoria dos vereadores Rodrigo Simões (PDT) e Jorge Parada, instituindo a normatização municipal sobre o Bem-Estar Animal e demais disposições legais contrárias, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Em Regime de Urgência Especial o projeto de lei do Executivo Municipal de Ribeirão Preto tratando sobre o repasse para as parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal da Educação e as Organizações da Sociedade Civil, com fundamento no Artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de acordo com as determinações contidas na Lei Federal nº 13019/2014, foi aprovado.
Em discussão única foram aprovados dois projetos de decreto legislativo, concedendo Título de Cidadão Emérito ao engenheiro civil Fernando Paoliello Junqueira, e Título Cidadão Ribeirão-pretano a Antonio Marcos de Melo, de autoria dos vereadores Alessandro Maraca (MDB) e Elizeu Rocha (Progressistas), respectivamente.
A sexta e última matéria da pauta, o projeto de lei complementar do Executivo Municipal autorizando o Poder Executivo promover os atos necessários à cobrança de contribuição de melhoria, em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas de prolongamento da avenida João Fiúsa, foi adiada por uma sessão a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
