Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Os vereadores se reuniram em sessão ordinária nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, para discutirem sete matérias constantes na pauta.
Iniciando com o veto total do prefeito municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que dispõe sobre a impressão de informações nos carnês de pagamento do IPTU sobre o direito de isenção do imposto, rejeitado pelos vereadores.
Em regime de urgência especial, foi aprovado o projeto de resolução do vereador Mauricio Gasparini (PSDB), que trata sobre a realização de sessão solene no dia 25 de abril de 2019, em comemoração aos vinte anos do Centro de Voluntariado de Ribeirão Preto.
O projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), concedendo Título de Cidadão Ribeirão-pretano para Amauri Elias Calil, foi aprovado.
De iniciativa do vereador Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos no município de Ribeirão Preto, em estabelecimentos especificados, com o número do Disque-Denúncia da violência contra a mulher, foi aprovado.
Em discussão única foram aprovados dois projetos de autoria da Mesa Diretora. O projeto de lei reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, sob denominações mencionadas; e o projeto de resolução autorizando a baixa
patrimonial do veículo Ford Focus sedan, placa EHE 3620, cor prata, patrimônio 6805, e a consequente transferência de recursos à municipalidade.
Em primeira discussão, e encerrando a sessão, foi aprovado o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, revogando a Lei Complementar nº 2316/2008, que autorizou a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade, no loteamento residencial Greenville ao Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo da construção da Sede da Superintendência da Polícia Técnico-Científica.
