Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
A sessão ordinária desta quinta-feira, 05 de março, iniciou com a discussão de duas matérias com prazo vencido.
Em primeira e segunda discussões foi aprovado o projeto de lei complementar prorrogando o prazo previsto no parágrafo 6º do artigo 5º da Lei Complementar nº 2512/2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
Em discussão única, foi negado o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, alterando a redação do inciso II do § 4º e do § 5º do artigo 2º da Lei nº 13.528/2015, que dispõe sobre a distribuição gratuita pelo Poder Público Municipal de fraldas descartáveis para idosos acamados e pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida.
Em regime de urgência especial foram discutidos três projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal.
Autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 1.312.174,00, para atender a necessidade de inclusão de dotação orçamentária, recurso do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – operação de crédito, objetivando adequação no orçamento do município de Ribeirão Preto, aprovado.
Também aprovado o projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 210.000,00, para atender a necessidade de inclusão de dotação orçamentária, recurso do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – operação de crédito, objetivando adequação no orçamento do município de Ribeirão Preto.
E igualmente aprovado a autorização para a Prefeitura Municipal a abrir crédito especial no valor de até R$ 40.000.000,00, ou conforme limite de arrecadação da dívida ativa no exercício de 2020, para atender a Lei Complementar nº 2988/2019, referente ao IPM – Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto.
A última matéria da Ordem do Dia, o projeto de lei de autoria do vereador João Batista (PP), instituindo o Programa Meus Pais na escola, no âmbito da Rede Pública do Município de Ribeirão Preto, recebeu requerimento de adiamento por uma sessão, aprovado o requerimento.
