Vereadores discutem IPTU remanescente com chacareiros

Durante a reunião, diretor da Secretaria da Fazenda, orientou que todas as correções serão realizadas
Vereadores discutem IPTU remanescente com chacareiros

Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira 

Foi realizada na última quarta-feira, 09 de janeiro, reunião com os proprietários de chácaras que estão sendo prejudicados com o reajuste do Imposto Predial e Territorial (IPTU) do ano de 2019.

Participaram da reunião, realizada pelo vereador Alessandro Maraca (MDB), o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), Marcos Furquim, diretor do Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto, Dorival Carlos de Oliveira, assessor jurídico da Secretaria da Fazenda, e os vereadores Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Dadinho (PTB), Elizeu Rocha (PP), Jean Corauci (PDT) e Luciano Mega (PDT).

 

Furquim explicou que objetivo da lei seria inibir a burla do IPTU que alguns proprietários estavam aproveitando de uma falha no Código Tributário, forçando a prefeitura a abaixar a alíquota de 2,20 para 0,60%. Sem condições de identificar os infratores, foram gerados os carnês. Mas a lei prevê também que caso a propriedade cumpra com a função social, o IPTU excedente deverá ser cancelado imediatamente. Neste sentido, o diretor solicitou que todo proprietário que se sinta prejudicado deverá procurar a Secretaria da Fazenda para que seja corrigido, cancelando o excedente.

Confirmando o que foi orientado pelo presidente da Casa, Lincoln Fernandes, Dorival orientou que não seja efetuado o pagamento dos carnês, que a legislação determina o prazo de 30 dias para que seja protocolada a reclamação e analisada pela Fazenda.

 

Maraca reafirmou que o valor que deverá ser pago pelos proprietários de chácaras com função social, é o mesmo valor que foi pago no ano de 2018, acrescido dos 4% de reajuste, a menos que tenha sido realizada alguma benfeitoria no imóvel.

A Câmara realizará hoje duas sessões extraordinárias, ambas para discutirem IPTU. A primeira com início às 17h, tem o IPTU Verde como objetivo e a primeira discussão do projeto de lei complementar alterando o Código Tributário, visando o IPTU remanescente. A segunda discussão dessa matéria, ocorrerá na próxima extraordinária que iniciará logo após o término da primeira.