A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou mais uma sessão ordinária nesta quinta-feira, 05 de agosto.
Com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, foi realizada a leitura das matérias que deram entrada na Casa, e assim iniciou a discussão da ordem do dia.
Com oito matérias na pauta, os vereadores iniciaram com o veto nº 26/21 de autoria do Prefeito Municipal, ao projeto de lei nº 73/202, de autoria do vereador Brando Veiga, que dispõe sobre a não exposição de crianças, de até 12 anos incompletos, a coreografias que aludam e/ou incitam à sexualização e sensualização precoce nas escolas públicas e privadas. O veto total foi acolhido pelo plenário.
Em regime de urgência especial o projeto de lei complementar nº 59/21, de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que cria programa de incentivo de regularização de débitos tributários e não tributários, denominado de refis municipal 2021, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O autor do projeto, orientado pela CCJ, decidiu encaminhar uma indicação ao prefeito sobre o assunto.
Em discussão única foi aprovado o projeto de lei nº 185/21 de autoria do Prefeito Municipal, alterando a redação dos incisos I e II do parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 14559, de 21 de maio de 2021, que instituiu o “Acolhe Ribeirão”. A matéria recebeu emenda de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), também aprovada.
De autoria do vereador Brando Vei
ga (Republicanos) o projeto de lei nº 186/21 que altera a redação da Lei Municipal nº 13403, de 09 de dezembro de 2014, foi aprovado.
Outro veto total de autoria do Executivo Municipal, veto nº 37/21 ao projeto de lei nº 153/2021, de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), que institui a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial, com especificações pff2 ou n95, que filtrem pelo menos 95% de partículas veiculadas pelo ar, o veto foi acolhido.
Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei complementar nº 48/21, modificando a redação da letra "b" do artigo 10, incluindo o artigo 11a e modifica a redação do artigo 12 da Lei Complementar nº 441/95, alterada pela Lei Complementar nº 2971/2019, de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi.
Outras duas matérias foram deliberadas em primeira discussão, ambas de autoria do Executivo Municipal e aprovadas em plenário:
- Projeto de lei complementar nº 56/21 autorizando a municipalidade a receber área em doação, para fins de execução de trecho viário com duas pistas compreendido entre a avenida deputado Sérgio Cardoso de Almeida até a rodovia José Fregonesi (SP 328).
- Projeto de lei complementar nº 58/21 autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso à AAARP-Associação Amigos dos Animais de Ribeirão Preto.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
