Por: Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira
No início da noite desta quarta-feira, 09 de setembro, vereadores realizaram reunião pública através de videoconferência, para debater o projeto de lei de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. Caso aprovado poderá acarretar perdas substanciais em todas as universidades estaduais e também no principal centro de pesquisa do Brasil, FAPESP.
Participaram da reunião os professores doutores que assinaram o manifesto, que foi lido durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal.
A preocupação maior do projeto é com o artigo 14 do capítulo V, “O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações, será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual, sem prejuízo do disposto no artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado”. O impacto desse artigo irá ferir a autonomia dessas instituições colocando em risco a capacidade de planejamento das mesmas.
Os professores doutores ressaltaram a importância das universidades públicas, das pesquisas desenvolvidas e o impacto no desenvolvimento de toda a sociedade.
O orçamento das universidades é vinculado à arrecadação do ICMS, assim quando existe uma baixa arrecadação do imposto, as universidades sofrem com a queda na receita. Com a pandemia os recursos caíram e mesmo assim a universidade conseguiu se manter sem prejuízo, justamente por que existe o fundo de contingência e os convênios. Sendo exatamente esse fundo que o projeto de lei determina que seja transferido.
O sistema de saúde em Ribeirão Preto foi lembrado, tendo sido fundamental no quadro atual, através dos profissionais e das pesquisas desenvolvidas.
A USP oferece 11.000 vagas anualmente, e assim como todas as universidades paulistas vem cumprindo a política de inclusão no ensino superior, tanto para inclusão racial como socioeconômica. Em 2021, 50% das vagas serão oferecidas a alunos oriundos de escolas públicas, e dessas, 37% a pretos, pardos e indígenas. Estes estudantes muitas vezes vêm de grande vulnerabilidade socioeconômica, desta forma a USP investe anualmente 220 milhões em permanência estudantil, aplicados em moradia, alimentação, livros, bolsas para estágios, entre outros. Com a aprovação do artigo 14 do PL em discussão, será inviabilizada a permanência de milhares de estudantes carentes nas universidades.
O projeto propõe ainda uma ampla reforma em parte da estrutura do Estado com a extinção de quatro fundações públicas estaduais: Fundação para o Remédio Popular (FURP), Fundação Oncocentro (FOSP), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp) e Fundação Parque Zoológico; duas empresas: a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU); três autarquias: Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc); e o Instituto Florestal, unidade administrativa da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Os vereadores presentes comunicaram que além de dialogar com deputados de suas bases, irão apresentar uma moção de repúdio ao projeto, que deverá ser aprovada durante a sessão desta quinta-feira, 10 de setembro.
