Por: Silvia Morais - Foto: Thaisa Coroado
A sessão ordinária realizada durante a noite desta terça-feira, 22 de outubro, os vereadores discutiram seis matérias constantes na Ordem do Dia.
Em segunda discussão foi aprovado em definitivo o projeto de lei complementar do Executivo Municipal, alterando a redação do artigo 1º da Lei nº 4012/1981, alterada pela Lei n° 4852/1986, que autorizou a doação de área à Fazenda do Estado, para construção de escola estadual de 1° e 2° graus.
Em primeira e segunda discussões, foi aprovado o projeto de lei complementar, também do executivo Municipal, revogando a Lei Complementar nº 2989/2019, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso à Fundação de Ribeirão Preto Apoiando a Recuperação de Vidas – RAREV.
Aprovado o requerimento de autoria do vereador Luciano Mega (PDT), solicitando adiamento de discussão por duas sessões do projeto de resolução da Mesa da Câmara, autorizando a Mesa da Câmara Municipal de Ribeirão Preto a celebrar protocolo de intenções com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas, ABEL, para apoiar as atividades da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
De autoria do vereador Paulinho Pereira, o projeto de lei instituindo a Oficina Cultural de Meio Ambiente e Sustentabilidade no município, como instrumento para educação ambiental e estímulo à cultura e ao turismo de Ribeirão Preto, foi aprovado.
O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme lei federal, de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), foi aprovado.
A última matéria em discussão, o projeto de lei do vereador Marcos Papa (Rede), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia “Ribeirão Preto: Cidade Patrona da Aviação”, recebeu requerimento de adiamento por uma sessão de autoria do vereador Boni (Rede), aprovado requerimento.
