Por: Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira
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A sessão ordinária desta quinta-feira, 23 de maio, iniciou com a discussão de requerimento do vereador Jean Corauci (PDT), convocando o secretário da Fazenda para dar explicações sobre o cumprimento da Lei Complementar 2842/2017, IPTU Verde. Negado o requerimento.
Em seguida foram acolhidos três vetos do Executivo Municipal. O primeiro, veto parcial ao projeto de lei de autoria do vereador Paulinho Pereira (PPS), que "institui o café com cultura no distrito de Bonfim Paulista”.
Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Adauto Marmita, que dispondo sobre a divulgação em local visível ou por meio de sítio eletrônico do cardápio onde o município de ribeirão preto é responsável pela alimentação escolar.
E o último, veto total ao projeto de lei complementar de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), que institui o terceiro lote de árvores imunes ao corte no município de Ribeirão Preto.
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Em regime de urgência especial, foi aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Gláucia Berenice, concedendo Título de Honra ao Mérito ao pastor Antonio Silva Santana.
Também aprovado o projeto de decreto legislativo do vereador Maurício Gasparini (PSDB), outorgando título de cidadania Ribeirãopretana a Ronaldo Fernandes.
Com inversão de pauta solicitada pelo vereador Isaac Antunes (PDT), foi aprovado o projeto de lei complementar de autoria do vereador Renato Zucoloto (PP), dispondo sobre normas em defesa dos contribuintes no município de Ribeirão Preto.
Foi apresentado pelos autores Nelson das Placas (PDT) e Marcos Papa (REDE), um substitutivo ao projeto de decreto legislativo sustando os efeitos do §2, do art. 37, do Decreto n° 319, de 29 de novembro de 2012, que proíbe a devolução em dinheiro aos usuários do transporte público de passageiros, de eventuais créditos não utilizados nos cartões. Encerrando a sessão, foi aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
