Com cinco matérias a serem discutidas pelos vereadores, a sessão ordinária desta quinta-feira, 10 de março, iniciou com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, assim como a leitura das matérias que deram entrada na Casa.
A primeira matéria da Ordem do Dia, o projeto de lei complementar nº 7/22, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a alienação por doação ao Estado De São Paulo, uma área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto, localizada no Parque Ribeirão Preto, foi aprovada em segunda discussão.
Em seguida foi aprovado o substitutivo do projeto de lei nº 124/21, que altera a Lei Municipal nº 5580, de 23 de agosto de 1989, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB).
O projeto de l
ei nº 136/21, autoria do vereador Zerbinato (PSB), que dispõe sobre a divulgação dos serviços públicos de educação, de saúde mental e de reabilitação pela Prefeitura, recebeu pedido de adiamento por uma sessão.
Acolhido o veto nº 8/22 de autoria do Prefeito Municipal, veto parcial ao projeto de lei nº 81/2021, de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), que institui no Calendário do Município de Ribeirão Preto, a campanha Abril Lilás.
A última matéria da pauta, o projeto de decreto legislativo nº 61/18, de autoria da Mesa Da Câmara Municipal, que suspende a execução do inciso III, do artigo 1°, da Lei Complementar n° 2.806, 08 de fevereiro de 2017, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 2ª vara da Fazenda Pública da Comarca De Ribeirão Preto, processo n° 1010548- 14.2017.8.26.2506. A matéria recebeu pedido de adiamento por uma sessão, encerrando a Ordem do Dia.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
