Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 02 de outubro, os vereadores aprovaram quatro das seis matérias da ordem do dia.
Alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 2842/2017, que institui o Programa IPTU Verde no município, o projeto de lei complementar de autoria de Jean Coraucci (PDT), foi aprovado em primeira discussão. A segunda discussão acontecerá na próxima sessão.
De autoria da Mesa da Câmara, o projeto de decreto legislativo que suspende a execução da Lei nº 14013/2017, por força de decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a julgou inconstitucional, foi aprovado.
A pedido do autor, Mauricio Vila Abranches (PTB), foi adiado por duas sessões o projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais.
Em discussão única foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Modas (PROS), dispondo como postura municipal a adoção de mecanismo de controle nos processos de medição dos serviços a serem realizados pelo Poder Público.
O projeto de lei que trata sobre produtos essenciais que trata o § 3º do artigo 18 da Lei Federal nº 8077/1990, Código de Defesa do Consumidor, foi adiado por duas sessões a pedido do autor, Adauto Marmita (PR).
A última matéria da pauta, foi aprovado o projeto de lei do vereador Renato Zucoloto (PP), sobre a criação de fundo para utilização e administração dos prêmios ou créditos de milhas oferecidos pelas companhias aéreas aos agentes públicos municipais no exercício da função.
