Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Em função da pandemia de COVID-19, foi realizada mais uma sessão ordinária remota através de videoconferência, nesta quinta-feira, 14 de maio.
Iniciando as discussões da ordem do dia, foram apreciados dois projetos em regime de urgência especial.
Em primeira e segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), prorrogando o prazo para pagamentos de tributos municipais, inclusive quando objeto de parcelamento e suspendendo o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Secretaria dos Negócios Jurídicos.
O projeto de lei de autoria do vereador Elizeu Rocha (Progressistas) autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto firmar convênio ou contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo - Correios - ou empresa afim para realizar entrega em domicílio de medicamentos de uso contínuo fornecidos pela secretaria municipal de saúde, foi aprovado.
Em regime de urgência o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a antecipar os recebíveis do subsídio aos passageiros estudantes com a isenção tarifária paga ao Próurbano - Consórcio Ribeirão Preto de Transportes, recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças e foi negado por unanimidade.
