Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
No início da sessão desta quinta-feira, 24 de maio, foi realizada a leitura da denúncia que visa a constituição de Comissão Processante com a finalidade de apurar eventual prática de crime de responsabilidade por parte do prefeito Antonio Duarte Nogueira (PSDB). Após a leitura, o presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), colocou em votação se a denúncia seria aceita ou não. Por unanimidade foi negado o recebimento.
Acolhido o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei complementar nº28/2018 de autoria do executivo Municipal, que cria gratificação junto ao Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto – DAERP.
Em discussão única, foi aprovado o projeto de lei do Executivo Municipal, alterando o documento nº 21, demonstrativo das subvenções sociais e contribuições, referente à peça orçamentária do Exercício de 2018, aprovado pela Lei Municipal nº 14119/2017, conforme artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00 – “Escola vai ao cinema – Cineclube Cauim”.
O projeto de lei complementar do prefeito municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e a receber da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Pre
to – COHAB-RP, área de sua propriedade em dação em pagamento, para viabilizar empreendimentos habitacionais de interesse social, que recebeu um substitutivo e foi aprovado em definitivo por maioria absoluta em 1ª e 2ª discussões.
De autoria do vereador Renato Zucoloto (PP), em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei complementar que acrescenta alínea 3ª ao artigo 96 da Lei Complementar nº 2158/2006 (Código de Obras do Município de Ribeirão Preto).
Instituindo o mês “Janeiro Roxo”, dedicado à conscientização sobre a Hanseníase, o projeto de lei de autoria do vereador Mauricio Gasparini (PSDB), foi aprovado.
