Fotos: Aline Pereira
O Conselho de Ética da Câmara Municipal se reuniu, na tarde desta sexta-feira, 16 de março, no plenário do legislativo. O objetivo foi a deliberação de dois processos administrativos distintos, um que trata de denúncia contra o vereador Isaac Antunes, e outro sobre o vereador Adauto Marmita, ambos por suposta quebra de decoro parlamentar.
No caso de Isaac a situação surgiu no dia 12 de janeiro deste ano após oficio enviado pelo Ministério Público à Câmara Municipal, em que o promotor de justiça Aroldo Costa Filho noticiou eventual participação do vereador na prática de captação ilegal de votos, que violaria, em tese, o disposto no artigo 41-A da Lei Eleitoral 9.504/97.
O relatório foi lido pelo vereador Marinho Sampaio (MDB) e a conclusão é que o caso é pertinente à realização de eleições, fato que ocorreu antes da diplomação dos parlamentares. Assim, os fatos relatados não são, segundo o relatório, de competência da Câmara Municipal, e não podem ser abrangidos nas resoluções que criaram e regulamentaram o Conselho de Ética. O processo foi arquivado.
Sobre Marmita a situação surgiu quando deu entrada na Câmara, no dia 5 de janeiro deste ano, oficio onde alega o promovente que no dia 31 de janeiro de 2017 o vereador foi, supostamente, organizador de um evento ilegal no bairro Parque Ribeirão. Marmita estava presente no local, fato que gerou possíveis desentendimentos com a polícia militar e boletim de ocorrência lavrado na Polícia Civil.
O relatório do Conselho de Ética foi lido pelo vereador André Trindade (DEM) e apontou para a não responsabilização do vereador, pela ausência de motivo. Segundo o documento do Conselho os depoimentos dos militares indicam que Marmita apenas intermediou o diálogo da população local com a policia, e outros incidentes narrados não contaram com a participação do parlamentar. O processo foi arquivado.
Por TV Câmara Ribeirão
