Em sessão extraordinária, primeiramente, os vereadores votaram e aprovaram a LDO.
2ª Discussão/Redação Final do Projeto de Lei nº 63/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
O documento estabelece as diretrizes e bases para definição das metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2025.
Na sequência, em sessão ordinária, quatro matérias do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara foram discutidas. Confira:
Discussão Única do Veto nº 16/2024 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do vereador Paulo Modas (PSD), que dispõe como postura municipal a obrigatoriedade de divulgação das empresas distribuidoras de água potável, reúso, e dá outras providências. Acolhido o veto.
Discussão Única do Veto nº 17/2024 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei nº 184/2023, de autoria do vereador Maurício Vila Abranches (PSDB), que institui o projeto Resgatando a História dos Bairros no Município de Ribeirão Preto. Acolhido o veto.
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 20/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel de sua propriedade ao Estado de São Paulo e dá outras providências. Aprovado definitivamente.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 114/2024 - Mesa da Câmara Municipal - Denomina logradouros públicos municipais, conforme especifica. Aprovado.
