A Câmara Municipal votou, na noite desta terça-feira (5), pauta com oito projetos da prefeitura.
Os três primeiros são vetos totais do prefeito a matérias de vereadores:
Veto nº 14/2023 - veta o projeto de lei de Elizeu Rocha (PP), que trata do incentivo à implantação da Rota Turística e Cultural Ribeirãopretana. Acolhido o veto.
Veto nº 15/2023 - veta o projeto de lei complementar de Bertinho Scandiuzzi (PSDB), sobre o Código de Obras. Acolhido o veto.
Veto nº 17/2023 - veta o projeto de lei do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), que cria e institui o Programa "Por uma Infância Sem Racismo". Veto rejeitado em plenário.
Na sequência outras cinco propostas foram deliberadas e aprovadas. Confira:
Projeto de Lei nº 96/2023 - autoriza a abertura de crédito especial para atender adequação orçamentária na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no orçamento atual.
Projeto de Lei nº 97/2023 - altera dispositivos da Lei “Cidade Limpa”.
Projeto de Lei Complementar nº 35/2023 - trata de regularização de uma área do Loteamento Ribeirânia – Gleba D.
Projeto de Lei Complementar nº 37/2023 - prorroga prazo em lei complementar que autoriza a prefeitura a conceder direito real de uso de imóvel ao Comercial Futebol Clube.
Projeto de Lei nº 128/2023 - autoriza a prefeitura a abrir crédito suplementar e especial, para atender necessidade de adequação orçamentária na Secretaria Municipal da Educação, no orçamento atual.
Texto: Marco Aurélio Tarlá | Fotos: Thaisa Coroado
