Na ordem do dia estavam os seguintes projetos:
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 31/2024 - Renato Zucoloto (PP) - Dispõe sobre a delimitação de Área de Preservação Permanente (APP) de cursos d’água em Área Urbana Consolidada (AUC), parcelamento, uso e ocupação do solo em área consolidada específica do Município de Ribeirão Preto, nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei Federal n. 12.651/12 e a Lei Federal 14.285/21. Aprovado definitivamente.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024 - Gláucia Berenice (Republicanos) - Concede Título de Cidadania Emérita ao Sr. Luiz Carlos Motta. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 40/2024 - Marcos Papa (Podemos) - Autoriza a realização de sessão solene no dia 13 de novembro de 2024, em homenagem aos 25 anos do curso de medicina da Barão de Mauá. Aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
